DECRETO Nº 3198 DE 24 DE ABRIL DE 1998.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DE MERITI, no uso de suas atribuições legais e, de acordo com o Art. 54, incisos I, alínea "L", da Lei Orgânica do Município.

DECRETA:

Art. 1º - Fica excluído do Decreto nº 3140 de 02 de Dezembro de 1997, o Lote 09 da Quadra 86.

Art 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PUBLICADO	
JORNAL: DOM - 103
DIA: 16/07/1998